O que é a Escritura Pública?

A escritura pública é um documento oficial elaborado em um cartório de notas por um tabelião, garantindo autenticidade e validade legal. Ela é obrigatória para transações imobiliárias acima de 30 salários mínimos, doações de bens e alguns tipos de contratos, como pacto antenupcial. Além disso, tem mais força jurídica, pois é registrada publicamente e evita disputas futuras.

O que é a Escritura Particular?

A escritura particular é um documento feito entre as partes sem a necessidade de um cartório. Pode ser utilizada em contratos de aluguel, compra e venda de bens de menor valor e acordos diversos. No entanto, para ter validade legal em alguns casos, pode ser necessário o reconhecimento de firma ou registro posterior.

Qual Escolher?

A escolha depende do tipo de transação e do nível de segurança desejado. Se o objetivo for garantir total validade jurídica e evitar problemas futuros, a escritura pública é a melhor opção. Já a escritura particular pode ser suficiente para acordos simples, desde que ambas as partes cumpram suas obrigações.

Conclusão

A escolha entre escritura pública ou particular deve levar em conta o valor do bem, a necessidade de segurança jurídica e as exigências legais. Para imóveis de alto valor e contratos mais complexos, a escritura pública é indispensável. Consulte um cartório de notas para garantir que sua documentação esteja correta e sua transação seja segura!

Fonte: 24º Ofício de Notas